A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou o Parecer Referencial nº 4/2025, a ser utilizado nos contratos de patrocínio firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.
O objetivo da CGE é aperfeiçoar a gestão e proporcionar economia processual nos procedimentos de concessão de patrocínios pelo Estado do Piauí, buscando maior assertividade na autorização de financiamentos por parte do poder público.
De acordo com o documento, “a adoção de manifestação referencial prestigia o princípio da eficiência no exercício das atividades administrativas”. A CGE também destaca que a revisão dos processos deverá ser feita pelos Núcleos de Controle Interno de cada órgão ou entidade, seguindo os critérios definidos no Sistema Integrado de Controle Interno (SINCIN).
Com essa publicação, a CGE totaliza 24 pareceres referenciais vigentes. Para os interessados, o arquivo está disponível para download no link: https://portal.pi.gov.br/cge/download/150/outros/10060/cge-parecer-referencial-4_2025-contratos-de-patrocinio.pdf
