A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou, nesta quarta-feira (13), o Parecer Referencial N.º 7/2026 trata da repactuação de contratos de serviços terceirizados no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O documento trata da repactuação para serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 SEADPREV, embasados na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026, abrangendo, exclusivamente, os lotes registrados e contratados em favor da empresa LIMPSERV LTDA.
A medida tem como objetivo aperfeiçoar a gestão dos processos de repactuação de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, promovendo maior eficiência administrativa e otimização dos recursos públicos, em conformidade com o interesse público.
O documento está disponível na página Pareceres Referenciais, no site da CGE.
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