A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado, realizou, nesta segunda-feira (27), uma Reunião Técnica sobre Emendas Parlamentares Estaduais.
O encontro teve como objetivo apresentar o fluxo de execução das emendas parlamentares com base nas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando a transparência e na rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.
“Realizamos esse encontro para orientar diretores e equipes técnicas quanto aos novos procedimentos e exigências, após a decisão do STF de torná-las rastreáveis e transparentes. Apresentamos os fluxos de todos os tipos de emendas e as inovações feitas no Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), o sistema que o Estado possui para viabilizar as transferências voluntárias, dos contratos de gestão e agora também as emendas parlamentares”, explicou o Diretor da Unidade de Controladoria da CGE, Kilmer Távora, que conduziu a apresentação.
Participaram do evento diretores administrativos e financeiros, além de representantes dos Núcleos de Controle Interno dos órgãos e entidades estaduais.
Iolanda Mendes, Diretora Administrativa e Financeira do Gabinete Militar, foi uma das participantes do evento e destacou a importância da orientação para a correta execução dessas emendas.
“A CGE/SEFAZ nos passou orientações de grande importância sobre as novas formalidades sobre Emendas Parlamentares Estaduais, de acordo com as mais recentes diretrizes legais de leis federais, decisões e entendimentos do STF e Emendas Constitucionais do nosso Estado pertinentes ao tema, que darão maior rastreabilidade, transparência e viabilidade para desenvolvimento do trabalho. Relevantes os esclarecimentos feitos pelo Dr. Kilmer Távora apontando as novas legislações e como elas devem ser tratadas no cotidiano administrativo dos órgãos que utilizam esse tipo de recurso, com destaque para a aplicação do SIGRP”, afirmou.
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