A Controladoria-Geral do Estado, Superintendência da Secretaria da Fazenda do Piauí, publicou o Relatório de Gestão com as ações desenvolvidas em 2023. Ao longo do ano, a CGE desenvolveu um importante trabalho orientativo e de assessoria aos gestores e servidores estaduais, buscando contribuir para a eficiência, eficácia, efetividade, além da transparência e legalidade dos atos da gestão pública estadual.
Uma forte atuação da SUPCGE foi a realização de capacitações, que resultaram em mais de 1.300 servidores capacitados e certificados em áreas como fiscalização de contratos, controle interno, eSocial, obras e serviços de engenharia, Transferências Voluntárias, Finanças e Contabilidade, Processo Administrativo e Sindicância, entre outros.
Confira o Relatório de Gestão 2023 na íntegra
Os trabalhos orientativos também permitiram a regularização de pendências fiscais dos órgãos referentes a débitos previdenciários oriundos do eSocial e EFD-Reinf, bem como a adesão dos órgãos e entidades estaduais ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – Refis THE, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos no Município de Teresina. Somente este último possibilitou uma economia de mais de R$ 16 milhões referentes a juros e multas renegociadas junto à Secretaria de Finanças de Teresina.
A descentralização dos trabalhos dos auditores governamentais tem sido uma das estratégias para contribuir, de forma mais efetiva, com a gestão. Com a presença de 14 auditores setoriais distribuídos nos órgãos, a SUPCGE possibilitou avaliar riscos, mensurar vantajosidade, economicidade, eficiência e efetividade, de acordo com as necessidades específicas de cada órgão. O trabalho dos setoriais resultou em mais de 1 mil manifestações técnicas com conclusões e recomendações de auditoria aos gestores.
A CGE também acompanha Núcleos de Controle Interno e fiscais de contratos, por meio do Sistema Integrado de Controle Interno – SINCIN (ferramenta desenvolvida e gerenciada pela Controladoria), que contribui para a correta aplicação dos recursos públicos. Em 2023, foram avaliados mais de R$ 17,5 bilhões, com o uso do Sistema, referentes a contratações, pagamentos de despesa, prestação de contas e execução contratual, o que permitiu um maior controle das despesas dos órgãos.
Outro importante direcionamento nos trabalhos da CGE foi no desenvolvimento de sistemas que possibilitem aos gestores melhor acompanhamento dos trabalhos, aliando controle à necessidade de inovação tecnológica para promover a transformação digital na gestão pública.
Entre as principais inovações está o desenvolvimento, em parceria com a SEPLAN e ETIPI, do dashboard Índice de Competitividade dos Estados, um painel de Business Intelligence (BI) que possibilita uma visão histórica e detalhada com indicações de melhoria geradas pela Inteligência Artificial.
Destaca-se, ainda, o dashboard do FalaBR, que permite acompanhar o andamento de todas as manifestações referentes aos pedidos de acesso à informação recebidas via FalaBR direcionadas ao Estado do Piauí.
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