O Governo do Estado do Piauí, através da Controladoria Geral do Estado (CGE-PI) e da Ouvidoria Geral do Estado (OGE-PI), anunciou a prorrogação das inscrições do Edital de Chamamento Público Nº 001/2024. O novo prazo para as inscrições se estende até o dia 02 de setembro de 2024 e os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail ceuspiaui@gmail.com.
Este edital tem como objetivo selecionar representantes dos usuários de serviços públicos para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (CEUSP), conforme previsto na Lei Federal Nº 13.460/2017 e no Decreto Estadual Nº 22.855/2024.
Segundo o Diretor da Unidade de Controladoria, Kilmer Távora, “essa é uma oportunidade para a sociedade ter uma voz ativa na avaliação e monitoramento das políticas públicas do Estado. O cidadão vai se encontrar diretamente com representantes dos principais órgãos do governo e manifestar suas opiniões e sugestões.”
O CEUSP será composto por 30 membros, divididos igualmente entre representantes dos usuários de serviços públicos e representantes dos órgãos da Administração Estadual. Essa composição busca garantir um equilíbrio entre as vozes da sociedade e as dos gestores públicos, visando a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
A Ouvidoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado constituirão uma Comissão de Seleção, que será responsável por analisar as inscrições e escolher os representantes. Os membros da comissão serão designados pelos titulares da OGE-PI e CGE-PI.
A criação do CEUSP representa um passo significativo para o fortalecimento da democracia participativa no Piauí, permitindo que os usuários de serviços públicos tenham voz ativa na gestão e melhoria contínua desses serviços.
Tags: CGE, chamamento público, ouvidoria, Piauí
