Na manhã desta segunda-feira, (15), o PiauíPrev promoveu uma reunião com diversos órgãos do estado para debater o projeto de lei n° 17, de 5 de março de 2024, que visa disciplinar o regime trabalhista e previdenciário daqueles que retornarão ao status jurídico anterior à edição da Lei 4.546, de 29 de dezembro de 1992, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 573.
O encontro contou com a participação do Superintendente de Previdência, Marcos Steiner, que destacou a importância da discussão para buscar soluções que amenizem os impactos das transferências dos servidores do regime próprio para o regime geral da previdência. Steiner ressaltou a parceria com o Ministério Público, representantes do Tribunal de Justiça e outros órgãos públicos para garantir que todas as decisões sejam tomadas com cautela.
Nesta terça-feira, (16), o diálogo será estendido com o Deputado Ziza para continuar debatendo as possibilidades e desafios em relação ao projeto de lei. Kennedy Barros, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE—PI), também esteve presente no encontro e destacou a importância da interação entre os representantes para esclarecer os principais pontos da legislação.
Uma das propostas discutidas durante a reunião foi a elaboração de uma consulta à PiauíPrev sobre a possibilidade dos servidores afetados pela ADPF 563 optarem pelo regime de previdência complementar, oferecendo assim uma alternativa aos funcionários públicos. A diversidade de representantes presentes no encontro, incluindo o deputado Ziza Carvalho, o advogado José Norberto, representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), Secretaria de Administração do Piauí (SEAD), Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), demonstra o esforço conjunto para encontrar as melhores soluções para a questão previdenciária no estado.
