Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
A CTC é um documento emitido para ex-servidores, que possibilita a transferência do tempo de contribuição de um regime de previdência para outro, como por exemplo, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado do Piauí para o Regime Geral de Previdência Social- RGPS (INSS).
Utilidade da CTC
A CTC pode ser utilizada para:
- Averbar tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social – RGPS ( INSS ).
- Averbar tempo de contribuição em outro Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Como Solicitar a CTC
Para solicitar a 1ª CTC, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento
- Informar se é aposentado neste ou em outro RPPS, ou no RGPS (apresentar documento comprobatório)
- Tempo de Contribuição – Informar o tempo que deve ser registrado na certidão.
- Nome e CNPJ do Regime Previdenciário de destinação – Especificar para qual regime será destinado o tempo de contribuição lavrado na certidão.
- Documentos Pessoais:
- PIS/PASEP
- RG
- CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Certidão de casamento (caso for mulher)
- Documentos funcionais:
- Certidão de tempo de serviço original (requerida no órgão de origem) e documento de admissão ou cópia integral do processo de aposentadoria
Documentação Adicional para que seja especificado o tempo especial na CTC:
- DECLARAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REFERENTE AO PERÍODO SOLICITADO (REQUERIDA NA SEDUC);
- DECLARAÇÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO CARGO DE POLICIAL, AGENTE PENITENCIÁRIO OU DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO REFERENTE AO PERÍODO SOLICITADO (REQUERIDA NO ÓRGÃO DE ORIGEM);
- PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO PPP E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO – LTCAT (CASO O PERÍODO SOLICITADO TENHA SIDO EXERCIDO COM EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS, FÍSICOS E BIOLÓGICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE)
Caso a primeira via da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC seja perdida ou danificada, a documentação necessária para solicitar a 2ª inclui:
- Todos os documentos citados acima.
- Requerimento de cancelamento da certidão, explicando o motivo.
- Declaração do regime previdenciário a que se destinava a certidão, contendo informações sobre a utilização, ou não, dos períodos lavrados na certidão e, em caso afirmativo, para que fins foram utilizados.
- Boletim de ocorrência, se for o caso de perda ou roubo.
Confira a documentação completa aqui.
Declaração de Tempo de Contribuição (DTC)
Sobre a DTC é importante destacar que existem vários tipos desse documento. Um deles é o emitido dentro dos processos de aposentadoria, onde é apresentada uma contagem detalhada do tempo de contribuição daquele segurado que pretende se aposentar.
Nesse caso utilizada para:
- Comprovar o tempo de contribuição previdenciária durante a análise de concessão do benefício de aposentadoria.
Para garantir que seu pedido seja processado de maneira eficaz, é importante reunir toda a documentação necessária antes da solicitação. Se você tiver dúvidas sobre o processo, não hesite em consultar o setor responsável na PIAUÍPREV.
CADASTRO PREVIDENCIÁRIO (WHATSAPP)
(86) 99551-7730
