O segundo dia do curso de iniciação dos novos Analistas Previdenciários da Fundação Piauí Previdência (PIAUÍPREV) foi marcado por um mergulho aprofundado na atuação jurídica e no controle externo do Regime Próprio de Previdência Social do Piauí (RPPS-PI). A programação desta quinta-feira (12) trouxe palestras essenciais para a compreensão do arcabouço legal e fiscalizatório que rege a previdência estadual.
Pela manhã, a capacitação teve início com a palestra de Alex Galvão, que abordou a Atuação consultiva da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em matéria previdenciária. A sessão foi crucial para os novos servidores entenderem o papel da PGE na emissão de pareceres referenciais que orientam as decisões e procedimentos no âmbito do RPPS/PI, garantindo a legalidade e a segurança jurídica das ações da PIAUÍPREV.
Na sequência, os analistas tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o Controle do RPPS-PI pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em uma apresentação conduzida por Inaldo Silva. O palestrante detalhou as normas de controle e fiscalização aplicadas pelo TCE à previdência estadual, além de apresentar os sistemas utilizados pelo Tribunal para auditoria previdenciária. Essa parte da capacitação é fundamental para que os novos servidores compreendam a importância da transparência e da conformidade na gestão dos recursos previdenciários.
A programação do dia reforçou a importância da interação entre a PIAUÍPREV e os órgãos de controle, ressaltando o compromisso com a boa governança e a gestão responsável dos recursos do Regime de Previdência. A capacitação segue nesta sexta-feira (13), abordando a relação do RPPS com o Ministério da Previdência Social.
Tags: Governo do Estado, Piauí, Piauíprev, Previdência, RPPS
