A PIAUÍPREV realizou a atualização da aba de Transparência no site, com o objetivo de atender os requisitos estabelecidos pelo Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pro-Gestão). Essa ação visa aprimorar a gestão pública e garantir maior clareza nas informações previdenciárias disponibilizadas ao público. A seguir, detalhamos cada uma das atualizações implementadas.
Estudos Atuariais
O Relatório de Avaliação Atuarial é um estudo técnico, realizado por meio das características biométricas, demográficas e financeiras dos segurados, que mensura o valor presente dos direitos e os compromissos do RPPS/PI.
A Lei nº 9.717/1998 que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal prevê a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios, conforme o art.1º, I.
O Relatório de Gestão Atuarial
O Relatório de Gestão Atuarial (RGA) é elaborado com a finalidade de se tornar uma ferramenta de acompanhamento e monitoramento dos resultados das avaliações atuariais dos últimos três exercícios. Contempla o comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e as efetivamente executadas no período.
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR
O que é?
O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) é um documento elaborado obrigatoriamente pelos Regimes Próprios de Previdência Social com periodicidade bimestral, previsto na alínea “b” do inciso V do artigo 241 da Portaria MTP n° 1.467/2022.
Neste documento é necessário apresentar informação das remunerações, quantidade de servidores (ativos e inativos), bases de cálculo, repasses por órgão ou entidade, aportes e transferências de recursos efetuadas à Unidade Gestora do RPPS, pagamento das despesas efetuadas com os benefícios e a administração do RPPS, dentre outros dados.
Como consultar?
Para consultar o DIPR, acesse o link abaixo do CADPREV (Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social) da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
O Comitê de Investimentos
O Comitê de Investimentos tem por finalidade propor, acompanhar, assessorar e auxiliar na elaboração e execução da Política de Investimento do RPPS, observando os princípios de governança, transparência e eficiência na gestão e aplicação e investimento dos Recursos Garantidores sob gestão do FUNPREV – PI.
A Política de Investimentos
A Política de Investimentos constitui um instrumento que visa proporcionar melhor definição das diretrizes básicas e os limites de risco a que serão expostos o conjunto dos investimentos com foco na busca do melhor desempenho a ser atingido, para superar a meta de rentabilidade proposta (geralmente a meta atuarial).
Demonstrativos das Políticas de Investimentos (DPIN)
DPIN é o demonstrativo por meio do qual há o envio à Secretaria da Previdência Social da comprovação da elaboração da política anual de investimentos e representa a política de investimentos que será seguida pelo Instituto para o ano de sua aprovação.
Relatórios DAIR – Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos
O que é?
O Demonstrativo das Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) é um documento que apresenta mensalmente as informações sobre as carteiras de investimentos do RPPS, além de dados cadastrais do ente federativo, da unidade gestora do RPPS e seus respectivos responsáveis, dos membros de colegiados (conselhos deliberativo e fiscal, e comitê de investimentos) com suas devidas certificações, do credenciamento de fundos e de instituições financeiras, formas de gestão, assim como o registro de todas as aplicações e resgates (APRs) ocorridas no mês de referência.
