Legislação
27/05/2024 – Decreto nº 23.015 [Altera o Decreto nº 22.119, de 31 de maio de 2023, que nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS/PI]
27/05/2024 – Decreto nº 23.013 [Dispõe sobre a contribuição previdenciária patronal extraordinária para cobertura de déficit atuarial]
30/04/2024 – Lei nº 8.368 [Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, e a Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016]
20/12/2023 – Lei nº 8.254 [Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, majorando a alíquota de contribuição dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública]
19/12/2023 – Lei nº 8.247 [Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar e altera a Lei nº 6.764 de janeiro de 2016, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial]
17/10/2023 – Decreto nº 22.477 [Altera o Anexo I do Decreto nº 22.119, de 31 de maio de 2023, que nomeou os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS/PI]
20/09/2023 – Lei nº 8.151 [Dispõe sobre a criação do Quadro de Pessoal da Fundação Piauí Previdência e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos]
31/05/2023 – Lei n° 8.058 [Altera a Lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e revoga dispositivos da Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, da Lei nº 7.612, de 27 de outubro de 2021, da Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e da Lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016]
31/05/2023 – Decreto nº 22.119 [Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS/PI]
10/04/2023 – Lei nº 8.019/2023 [Altera a Lei Complementar nº 41, de 14 de julho de 2004]
06/04/2021 – Coletânea de Jurisprudência Administrativa PGE/Procuradoria Previdenciária [Coletânea de Pareceres e Despachos – Jurisprudência Administrativa da PGE-PI em Matéria Previdenciária]
09/12/2020 – Decreto nº 19.370 [regulamenta o Conselho de Administração e o Conselhos Fiscal do RPPS/PI]
27/12/2019 – Lei nº 7.311/2019 [Institui a reforma da previdência no âmbito do estado do Piauí]
18/12/2019 – Emenda Constitucional nº 54 [Altera a disciplina do regime próprio de previdência social no âmbito do Estado do Piauí, prevê regras de transição, disposições transitórias e dá outras providências]
25/06/2019 – Lei nº 7.227/2019 [Altera Lei nº 6.764/2016, de 14 de janeiro de 2016 e a Lei nº 6.910, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências]
12/06/2018 – Lei nº 7.128/2018 [Altera Lei nº 6.764/2016, LC nº 13/1994, 40/2004, 41/2004, Lei nº 6.910/2016 – Previdência Complementar – Pensões]
01/03/2018 – Portaria nº 005/2018 [Regimento Interno da PiauíPrev]
06/11/2017 – Lei nº 7.054/2017 [Programa de recuperação de créditos tributários – Altera a LC nº 39/2004 – Aportes para o FUNPREV – RPPS]
22/05/2017 – Decreto nº 17.173/2017 [Especifica atribuições – Aplicações e resgates de recursos do Fundo de Previdência – RPPS]
29/12/2016 – Lei nº 6.932/2016 [Altera a LC nº 40, de 14 de julho de 2004 e a LC nº 41, de 14 de julho de 2004, e dá outras providências]
12/12/2016 – Lei nº 6.910/2016 [Cria Fundação Piauí Previdência – Altera a LC nº 28/2003, 4.051/1986, 39/2004, 40/2004, 41/2004, 6.292/2012 e 6.776/2016]
12/12/2016 – Lei nº 6.909/2016 [Cobertura do déficit financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Revoga 6.292/2012 – Segregação]
29/06/2016 – Decreto nº 16.663/2016 [Institui o Programa Habitar Servidor II – Financiamento para segurados do RPPS]
31/05/2016 – Portaria SEADPREV nº 0111/2016 [Aprova a IN SEADPREV/SUPREV nº 01/2016 – Inscrição de dependentes dos segurados do RPPS]
19/05/2016 – Lei nº 6.823/2016 [Autoriza a instituição do fundo créditos inadimplidos e Dívida Ativa – FECIDAPI – FEI – Fundo imobiliário – Capitalização RPPS]
31/03/2016 – Portaria SEADPREV nº 048/2016 [Institui Comissão de Trabalho para Equacionamento do Déficit do RPPS]
18/03/2016 – Lei nº 6.776/2016 [Desafetação de bens imóveis – Vinculação de bens e dívida ativa ao Fundo do RPPS]
26/02/2016 – Decreto nº 16.450/2016 [Índice de reajuste de aposentadorias e pensões do RPPS]
14/01/2016 – Lei nº 6.764/2016 [Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar – RPC]
30/12/2015 – Lei nº 6.753/2015 [Institui Programa Habitacional do Servidor – Habitar – Destina recursos ao RPPS]
23/12/2015 – Lei nº 6.738/2015 [Parcelamento de débitos – Contribuições não repassadas ao RPPS]
15/10/2015 – Decreto nº 16.232/2015 [Regulamenta o comitê de investimentos do RPPS – Revoga 14.968/2012]
13/07/2015 – Decreto nº 16.096/2015 [Regulamenta Lei 6.672/2015, Lei 6.673/2015 – RPPS – Fundo]
18/06/2015 – Lei nº 6.673/2015 [Reforma administrativa – Altera a LC 28/2003 – Residência jurídica]
18/06/2015 – Lei nº 6.672/2015 [Altera 4.051, 39, 40, 41 e 28 – Reforma da previdência – SEAD – IASPI]
20/10/2014 – Lei nº 6.588/2014 [Altera Lei nº 5.533/2005 – CADIPI – e Lei nº 6.292/2012 – Segregação de massa]
19/12/2012 – Lei nº 6.292/2012 [Dispõe sobre a segregação de massas do RPPS]
26/12/2005 – Decreto nº 12.049/2005 [Regulamenta o art. 40 da Lei nº 4.051]
14/07/2004 – Lei Complementar nº 41/2004 [Plano de custeio do RPPS dos militares e bombeiros militares – Atualizada até 2017]
14/07/2004 – Lei Complementar nº 40/2004 [Plano de custeio do RPPS dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas – Atualizada até 2017]
14/07/2004 – Lei Complementar nº 39/2004 [Instituição, gerência, administração do Fundo de Previdência Social do RPPS – Atualizada até 2017]
24/03/2004 – Lei nº 5.738-A/2004 [Acrescenta o parágrafo único do art. 10 da Lei nº 4.050/1986]
17/08/2000 – Lei nº 5.164/2000 [Dá nova redação à Lei nº 4.051]
21/05/1986 – Lei nº 4.051/1986 [Regula o regime de previdência social dos servidores públicos do estado do Piauí]
22/05/1984 – Lei nº 3.922/1984 [Autoriza o pagamento de aposentados e pensionistas pelo IAPEP]
15/06/1978 – Lei nº 3.589/1978 [Reajusta pensões e proventos da aposentadoria]
18/07/1977 – Decreto nº 2.622/1977 [Aprova a Estrutura Básica do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí]
06/05/1977 – Decreto nº 2.557/1977 [Regulamento Geral da Previdência Social dos Servidores do Estado do Piauí]
30/11/1971 – Lei nº 3.122/1971 [Institui pensão vitalícia a viúvas de ex-servidores públicos]
25/08/1971 – Lei nº 3.095/1971 [Reajusta aposentadoria de tabeliães e escrivães judiciais]
21/05/1986 – Lei nº 2.742/1966 [Transforma a Caixa Beneficente dos Servidores do Estado do Piauí em Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí]
07/01/1963 – Lei nº 2.407/1962 [Criação do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP]
