O acordo visa o percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Nesta terça-feira (14), a Secretaria das Mulheres e toda a rede de atenção às mulheres receberam o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para dialogar sobre o Acordo de Cooperação Técnica N° 68/2024, que visa à contratação de mulheres em situação de violência nos processos seletivos de terceirizados no serviço público a nível federal.
A secretária Estadual das Mulheres, Zenaide Lustosa, levanta o olhar para além das vagas, a qualificação para as mulheres ocuparem esses espaços. “Temos que avançar para além das vagas, então estamos pensando, planejando a qualificação, capacitação das mulheres nas várias áreas para que elas possam ter as condições necessárias para estar assumindo alguns cargos dentro dos órgãos federais”.
Para proporcionar uma troca de ideias mais fluida, as presentes se organizaram em grupos para dialogarem sobre a construção do banco de dados curriculares das mulheres em situação de violência, visando oportunizar empregabilidade a este grupo, frente ao Acordo federal. A dinâmica proporcionou apresentação de estratégias e alinhamento de ações da rede, no tocante a qualificação, empregabilidade e qualificação dessas mulheres.
A analista de Políticas Sociais e assessora da Diretoria de Inovação Governamental do MGI, Paloma Abelin, conta que o Ministério se coloca no espaço de suporte para que o decreto se desempenhe da melhor forma no Piauí. “Viemos para abrir um diálogo com a rede, escutar as ideias e conhecer os melhores caminhos para que as cotas para mulheres nos serviços de terceirização de mão de obra exclusiva dos órgãos do Executivo, da Administração Federal, sejam cumpridas no estado”, explicou.
Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Major Leoneide, a construção do banco de dados curriculares das mulheres em situação de violência é “uma oportunidade a mais de podermos identificar as vulnerabilidades que elas possuem e que na maioria das vezes é uma vulnerabilidade econômica. Partindo desse banco de dados, a gente dá uma oportunidade maior e uma condição melhor para que todas essas mulheres mudem suas vidas e saiam desse ciclo de violência”.
No objeto do Acordo, destaca-se a previsão de um percentual mínimo de 8% (oito por cento) das vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, aplicando-se ao contrato com quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) colaboradores(as). O documento completo do Acordo de Cooperação Técnica N° 68/2024 pode ser visualizado AQUI.
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