A Secretaria das Mulheres do Piauí (SEMPI) disponibiliza o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PEMEVM 2025-2035), instrumento de planejamento que estabelece diretrizes e ações intersetoriais para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres, com ênfase na prevenção ao feminicídio no estado.
O plano foi instituído pelo Decreto Estadual nº 24.509, de 15 de maio de 2026, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de maio de 2026. Com horizonte estratégico de dez anos, abrangendo o período de 2025 a 2035, o documento está alinhado à Lei Federal nº 14.899, de 13 de junho de 2024, e ao Decreto Federal nº 11.640, de 16 de agosto de 2023.
O PEMEVM orienta o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas estaduais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A proposta prevê a atuação integrada de diferentes setores do poder público, como segurança, saúde, assistência social e educação, além do fortalecimento das parcerias institucionais.
Entre os objetivos estão a ampliação e qualificação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, a formação continuada dos profissionais que atuam na rede de proteção e a promoção de campanhas educativas para combater a violência e a desigualdade de gênero.
O documento também estabelece ações para fortalecer a responsabilização dos agressores, aprimorar os mecanismos de investigação e proteção às mulheres ameaçadas de morte e ampliar iniciativas de autonomia econômica, por meio de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo feminino e acesso ao crédito.
A prioridade central do plano é reduzir as mortes violentas de mulheres, por meio da qualificação e expansão das ações de prevenção, investigação, repressão e proteção. Para isso, o PEMEVM estabelece estratégias que dependem da integração entre os órgãos estaduais e demais instituições envolvidas na garantia dos direitos das mulheres.
Com a disponibilização do plano, a SEMPI reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e com a construção de estratégias permanentes para o enfrentamento à violência de gênero e a prevenção ao feminicídio no Piauí.
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