DUP

DUP – Diretoria de Unidade de Planejamento

Planejamento no âmbito do SUS

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde – PlanejaSUS – a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS. Tal forma de desempenho deve possibilitar a consolidação da cultura de planejamento de forma transversal às demais ações desenvolvidas no Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, o PlanejaSUS deve ser entendido como estratégia relevante à efetivação do SUS e para o seu funcionamento são claramente definidos os objetivos e as responsabilidades das áreas de planejamento de cada uma das esferas de gestão, de modo a conferir efetiva direcionalidade ao processo de planejamento que compreende o monitoramento e a avaliação.

O papel das áreas de planejamento nas três esferas é, em síntese: • coordenar os processos de formulação, monitoramento e avaliação dos instrumentos básicos do PlanejaSUS; e • prover as demais áreas técnicas de mecanismos – como métodos e processos – para que possam formular, monitorar e avaliar os seus respectivos instrumentos, segundo as suas especificidades e necessidades. Fomentar a reorganização de programas e projetos governamentais de forma a ampliar a eficiência, a eficácia e efetividade da Política Pública de Saúde.

No âmbito estadual cabe à área de Planejamento:

a) organização e coordenação do PlanejaSUS e apoio a este processo nos municípios;

b) coordenação do processo de planejamento regional integrado (PRI) de forma articulada e participativa, com a aplicação e adaptação – às realidades locais – das metodologias, processos e instrumentos pactuados no âmbito do PlanejaSUS;

c) apoio à organização e funcionamento das Comissões Intergestoras Regionais (CIR);

d) estímulo à criação e/ou apoio a câmaras específicas e grupos de trabalho das CIR e CIB em questões relativas ao planejamento no âmbito do SUS;

e) fortalecimento das áreas de planejamento do estado na área da saúde e apoio às referidas áreas municipais;

f) monitoramento e avaliação das ações de planejamento no âmbito estadual e apoio aos municípios para o desenvolvimento deste processo para a integração da gestão do SUS;

g) promoção e apoio à educação permanente em planejamento para os profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS, em parceria com o MS e municípios;

h) sensibilização dos gestores para incorporação do planejamento como instrumento estratégico de gestão do SUS;

i) coordenação do monitoramento através das áreas técnicas da SESAPI dos 11 (onze) Compromissos de Governo de forma interinstitucional entre SESAPI e SEPLAN, visando o cumprimento do Plano de Governo;

j) implantação, organização, acompanhamento, monitoramento e avaliação do CIEGES – Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS;

k) coordenação do Monitoramento mensal das ações orçamentárias do PPA através do Sistema Integrado de Administração Financeira do estado do Piauí – SIAFE-PI.

  l) Coordenação das atividades referente ao projeto do Banco Mundial (BIRD)- Pilares do Desenvolvimento Humano;

  m) Formalização das propostas Fundo a Fundo com o FNS/Ministério da Saúde (recursos de Emendas Parlamentares e Programa) e formalização de Convênios e Contratos de Repasses com o FNS/Ministério da Saúde e CEF (Recursos de Emendas Parlamentares e Programas);

  n) Formalização dos repasses fundo a fundo das emendas impositivas estaduais

Destacam-se como responsabilidades comuns aos entes federados: formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde.

Os instrumentos básicos de planejamento devem possibilitar a qualificação das práticas de gerenciais do SUS e, por via de consequência, a resolubilidade tanto da sua gestão, quanto das ações e serviços prestados à partir das necessidades de saúde da população:

– Plano Estadual de Saúde (PES) – elaborado a cada 4 anos

– Planejamento Estratégico Situacional (subsídio para elaboração do PES)

– Programação Anual de Saúde (PAS) – elaborada anualmente

– Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) – elaborados a cada 4 meses

– Relatório Anual de Gestão (RAG) – elaborado ao final de cada exercício

  O Plano Estadual de Saúde conforma-se como o instrumento base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.

Para além destes instrumentos básicos do SUS, a Diretoria de Planejamento é responsável também pela elaboração do planejamento governamental previsto na constituição federal.

– Plano Plurianual de Saúde (PPA) – elaborado a cada 4 anos

– Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – elaborada anualmente.

– Lei Orçamentária Anual (LOA) – elaborada anualmente

Referência

Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação N° 1 de 28 de setembro de 2017 – Título IV – do planejamento (art. 94 ao art. 108), Brasília, 2017.

Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde-Brasília: CONASS, 2015.132p.

Brasil. Ministério da Saúde. Decreto 7508 de 28 de junho de 2011. Brasília, 2011.

Brasil. Ministério da Saúde. Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSUS) : uma construção coletiva – trajetória e orientações de operacionalização / Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 318 p. – (Série B.). Textos Básicos de Saúde