Planos aprovados pelo Conselho Diretor orientam como a Agência vai acompanhar serviços essenciais que impactam o dia a dia da população piauiense ao longo deste ano
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) encerrou 2025 com a aprovação dos Planos Anuais de Fiscalização (PAFs) para 2026, que vão orientar o acompanhamento técnico de serviços essenciais prestados à população em todo o estado. As deliberações aconteceram na última reunião do Conselho Diretor do ano e definem como, onde e com que foco a Agência irá fiscalizar setores que impactam diretamente o dia a dia da população, como saneamento básico, energia elétrica, transporte intermunicipal, terminais rodoviários e rodovias concedidas.
Os PAFs organizam a atuação da Agrespi, priorizando a proteção do usuário, a melhoria da qualidade dos serviços e o cumprimento das obrigações por parte das concessionárias e permissionárias.
Para a diretora-geral da Agrespi, Thaís Araripe, a definição dos Planos Anuais de Fiscalização é fundamental para dar mais clareza e organização à atuação da Agência.
“Os planos de fiscalização organizam a atuação da Agência ao longo do ano e permitem agir de forma preventiva. Em vez de atuar apenas quando o problema acontece, a Agrespi passa a monitorar indicadores, realizar visitas técnicas e acompanhar contratos de forma sistemática, com foco em reduzir falhas e melhorar a qualidade do serviço para o cidadão.”, destacou.
No saneamento básico, o Plano Anual de Fiscalização 2026 prevê ações presenciais e análise contínua de indicadores para acompanhar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nos municípios regulados.
A Agência irá verificar a regularidade do fornecimento, a qualidade da água distribuída, o atendimento ao usuário e a resposta a falhas operacionais, especialmente em localidades que passaram recentemente para a operação plena dos serviços. O objetivo é garantir que a população receba água de forma contínua, segura e dentro dos padrões técnicos exigidos
O Plano de Fiscalização do setor elétrico prepara a Agrespi para ampliar o acompanhamento da qualidade do fornecimento de energia no estado. O foco estará no monitoramento de indicadores de continuidade, no atendimento às manifestações dos consumidores e no acompanhamento técnico das ações realizadas pela distribuidora.
Embora a atuação fiscalizatória direta ainda esteja em fase de estruturação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o plano define critérios e metodologias que permitirão a Agrespi acompanhar o serviço de forma mais próxima, contribuindo para a redução de quedas, oscilações e demora no atendimento ao usuário
O transporte rodoviário intermunicipal também terá fiscalização intensificada em 2026. A Agência irá acompanhar as condições de operação, segurança e regularidade do serviço, observando aspectos como frota, cumprimento de rotas e horários e respeito aos direitos dos passageiros. A medida busca garantir mais segurança e previsibilidade para quem utiliza o transporte diariamente entre os municípios.
Os planos aprovados incluem ainda ações voltadas aos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, com fiscalização da infraestrutura, do atendimento ao usuário e da correta aplicação das tarifas, além do acompanhamento da Rodovia Transcerrados, com foco na segurança viária, na conservação da via e no cumprimento das obrigações previstas em contrato.
