A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ), por meio da Superintendência de Controladoria-Geral do Estado (CGE), publicou, nesta quinta-feira (7), um novo parecer referencial referente à repactuação de contratos de serviços terceirizados no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O documento trata da repactuação dos serviços terceirizados de asseio e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra, oriundos do Pregão Eletrônico nº 008/2020 da SEADPREV, com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2026. O parecer abrange exclusivamente os lotes registrados e contratados em favor da empresa SELETIV Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA.
A medida tem como objetivo aperfeiçoar a gestão dos processos de repactuação de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, promovendo maior eficiência administrativa e otimização dos recursos públicos, em conformidade com o interesse público.
O documento está disponível na página Pareceres Referenciais, no site da CGE.
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