Obras Públicas
Obras públicas
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N.º 2/2024
Parecer Referencial Nº 002/2024 a ser utilizado nas contratações de obras e serviços de engenharia em edificações com valor de referência estimado inferior a 2% do limite previsto no art. 6º, XXII, da Lei nº 14.133/21 (NLLC), a ser adotado para processos a serem licitados utilizando-se dos instrumentos da NLLC.
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Data de Publicação 03-05-2024
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N.º 1/2024
Parecer Referencial Nº 001/2024 a ser utilizado nas contratações de obras de construção, reforma e/ou ampliação e serviços de engenharia em edificações em geral com valores até R$ 3.300.000,00 no âmbito da Administração Pública Estadual, a ser adotado na transição da Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21.
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Data de Publicação 03-05-2024
N.º 1/2020
Obras de pavimentação em paralelepípedo
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Data de Publicação 04-02-2022
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N.º 23/2023
Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras de construção, reforma e/ou ampliação e serviços de engenharia em edificações em geral com valores até R$ 3.300.000,00 no âmbito da Administração Pública Estadual.
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Data de Publicação 21-07-2023
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N.º 17/2023
Parecer Referencial a ser utilizado nas contratações de obras em geral que possuam recursos provenientes de repasses federais, com aprovação pela Caixa Econômica Federal.
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Data de Publicação 21-07-2023
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n.º 22/2023
Parecer Referencial Nº 022/2023 a ser uti lizado nas contratações de obras deconstrução, reforma e/ou ampliação e serviços de engenharia em edifi cações em geral com valores até R$ 3.300.000,00 no âmbito da Administração Pública Estadual.
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Data de Publicação 21-07-2023
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N.º 16/2023
Parecer Referencial Nº 16/2023 a ser utilizado nas contrataçõesde obras de Implantação e recuperação de estradas vicinais emrevestimento primário no âmbito da Administração PúblicaEstadual.
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Data de Publicação 21-07-2023
N.º 2/2020
Contratações de obras de implantação e recuperação de estradas vicinais
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Data de Publicação 04-02-2022
N.º 4/2020
Contratações de obras em geral com valores até R$ 330.000,00
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Data de Publicação 04-02-2022
N.º 8/2021
Obras em geral com recursos aprovados pela Caixa
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Data de Publicação 03-02-2022
N.º 18/2021
Contratações de obras e serviços de engenharia - valor até R$ 1,5 milhão
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Data de Publicação 03-02-2022
N.º 20/2021
Contratações de obras de SAA - Sistemas de Abastecimento de Água
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Data de Publicação 18-03-2022