Resoluções
📑 17.12.2025 –
Dispõe sobre o uso de faixas de domínio de rodovia concedida pela concessionária.
📑 26.11.2025 –
Dispõe sobre a obrigatoriedade e o procedimento para a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) no âmbito
da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI.
📑 19.11.2025 –
Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, referente aos Contratos de Concessão nº 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI, e dá outras providências.
📑 17.11.2025 –
Dispõe sobre a matriz de riscos nos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário, conforme Norma de Referência nº 5/2024 da ANA, no âmbito dos serviços regulados pela AGRESPI e dá outras
providências.
📑 17.11.2025 –
Estabelece metodologias de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos
contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
📑 09.10.2025 –
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades da AGRESPI no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Piauí – STRIP/PI, e dá outras providências.
📑 19.09.2025 –
Estabelece, em caráter excepcional e temporário, o procedimento para o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa para atendimento de demandas emergenciais da População do Rural Disperso, em decorrência do agravamento da seca.
📑 11.09.2025 –
Dispõe sobre as metas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na área regulada pela AGRESPI.
📑 11.09.2025 –
Dispõe sobre as soluções alternativas adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pela AGRESPI, e dá outras providências.
📑 20.08.2025 –
Estabelece critérios de priorização e documentação para atendimento de demandas da População do Rural Disperso no âmbito do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí.
📑 25.04.2025 –
Dispõe sobre a anuência para a dilação do prazo de universalização da coleta e tratamento de esgotos no âmbito da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí – MRAE.
📑 25.04.2025 –
Regulamenta o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI, para apuração de infrações e aplicação de sanções às Concessionárias por descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias.
📑 25.04.2025 –
Dispõe sobre as atribuições da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI no âmbito do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto – MRAE.
📑 25.04.2025 –
Estabelece o Código de Ética e Conduta da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI e dá outras previdências
📑 15.10.2024 –
Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TERESINA, PICOS E FLORIANO, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda -SINART, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 24.01.2024 –
Dispõe sobre a Revisão Tarifária Quinquental dos serviços públicos de saneamento básico – Água, Esgoto e Outros, segundo a memória de cálculo de variação do índice de 13,24% (treze vírgula vinte e quatro por cento) para o Interior do Estado, a partir de fevereiro de 2024 –
📑 15.09.2023 –
Dispõe sobre a instalação de Procedimento de Acompanhamento e Controle (PAC), com a finalidade de obter informações
relevantes sobre a crise no serviço público de saneamento básico, em especial, abastecimento de água nos municípios
de São Raimundo Nonato, Dirceu Arcoverde, Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Bráz do Piauí, Várzea Branca, Cel. José Dias e Anísio de Abreu e dá outras providências.
📑 14.04.2023 –
Dispõe sobre a autorização para aplicação da revisão tarifária extraordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no percentual de 8,54% (oito virgula cinquenta e quatro por cento), a vigorar no período de 01/06/2023 a 31/12/2023 e dá outras providências.
📑 01.11.2022 –
Dispõe sobre a homologação do reajuste das tarifas de embarque dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, ano 2022, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, referente aos Contratos de Concessão nº 001, 002 e 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 02.07.2021 –
Dispõe sobre a autorização para aplicação do realinhamento de faixas de consumo do abastecimento de água, nos termos solicitados e dá outras providências.
📑 08.10.2021 –
Dispõe sobre a homologação do REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE
TERESINA, PICOS E FLORIANO, ano 2021, da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda -SINART, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 23.02.2021 –
Resolução Normativa ANEEL nº 914
Estabelece os procedimentos para a delegação de competências da ANEEL aos Estados e ao Distrito Federal, para a execução de atividades descentralizadas em regime de gestão associada de serviços públicos e revoga a Resolução Normativa no 417, de 23 de novembro de 2010, a Resolução Normativa no 522, de 12 de dezembro de 2012, a Resolução Normativa no 582, de 30 de setembro de 2013 e dá outras providências.
📑 27.10.2020 –
Dispõe sobre a autorização da unificação do reajustamento das tarifas contratuais dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 27.10.2020 –
Dispõe sobre a autorização da unificação do reajustamento das tarifas contratuais dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015-SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 24.10.2020 –
Dispõe sobre a alteração nos procedimentos e na metodologia para o reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, prestados pela concessionária AGESPISA, e dá outras providências.
📑 22.10.2020 –
Estabelece a prorrogação para o período de 01/07/2019 a 31/12/2020 os efeitos da Resolução no 003, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre a autorização para aplicação dos valores das tarifas de água e esgotamento sanitário da suspensão de atos e prazos processuais atinentes aos processos sancionatórios da AGRESPI decorrentes do OFICIO GAB/DIPRE No 543/2020 em
decorrência da pandemia mundial de coronavírus.
📑 26.11.2019 –
Dispõe sobre a fixação de emolumento em decorrência das atividades de fiscalização/regulação, referente aos Contratos de Concessão no 001, 002 e 003/2015- SUPARC/SEGOV/PI, e dá outras providências.
📑 28.05.2019 –
Dispõe sobre a ampliação do período de carência do pagamento da outorga no Contrato de Concessão no 002/2015 SUPARC/SEGOV/PI (Terminal Rodoviário de Picos/PI) e dá outras providências.
📑 28.01.2019 –
Dispõe sobre a homologação do Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, ano 2019, da Sociedade Nacional de Apoio de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda – SINART, referente aos Contratos de Concessão nº 001, 002 e 003/2015 – SUPARC/SEGOV/PI e dá outras providências.
📑 18.04.2018 –
Estabelece o Regimento Interno da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPI e dá outras providências.