Teve início nesta segunda-feira (20), no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, o primeiro curso de Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro, destinado para servidores públicos do Estado que trabalham no setor de licitações. A capacitação tem como base as novas diretrizes da Lei Federal 14.133, que trata sobre Licitações e Contratos, e que entra em vigor a partir de 1º de abril.
A formação acontece através de uma parceria entre a PGE/PI e a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), por meio do Núcleo de Formação Antonino Freire (NUFAF). Antes do início do curso, os dois órgãos, tendo à frente o Procurador-Geral, Pierot Júnior, e o reitor , Evandro Alberto, assinaram convênio de cooperação. Serão ao todo 24 horas/aula, divididas em 11 módulos, ministrados por procuradores e especialistas de outros órgãos.
“A Nova Lei de Licitação veio para modernizar os processos de contratação do Governo. Com isso, é importante que possamos capacitar os agentes do Estado, para que eles possam utilizá-las da melhor maneira possível”, afirmou Pierot Júnior. O curso prossegue até o dia 25 de marco, capacitando servidores da administração direta e indireta, e dos setores jurídicos e de compras do governo estadual.
O primeiro módulo, que trata sobre Noções Gerais, da nova legislação federal, foi ministrado pelo procurador Jean Paulo Modesto, que é o chefe da Escola Superior da PGE/PI. Logo após, neste primeiro dia de curso, o também procurador Leonardo Gomes fechou o segundo módulo falando sobre A Fase Preparatória, da nova Lei. Todas as vagas disponíveis para o curso foram devidamente preenchidas.
“Tivemos excesso de inscrições para esse primeiro curso. Mais de 400 pessoas nos procuraram, número bem acima da capacidade do auditório. Com isso, estamos dividindo em turmas e, com certeza, teremos novos cursos para atender toda a demanda que nos procurou”, explicou Fernando Rocha, chefe da Procuradoria de Contratos e Licitações da PGE/PI e coordenador do curso.
Neste primeiro momento, a capacitação aborda temas relacionados à fase preparatória e à contratação direta de serviços, conforme determina a Lei de Licitações. Além do procurador-geral e do reitor da Uespi, ainda estiveram presentes a abertura do curso a diretora do NUFAF, Naiara Moraes, além dos professores Juan Aguiar e Eliene Pierote, ambas do Núcleo.
A nova legislação foi sancionada em 1º de abril de 2021 e tem entre os objetivos está aprimorar a compra ou contratação de bens, serviços e obras, tornando-as mais rápidas e eficientes. Ela visa promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
