Manual de Condutas Vedadas pela Legislação Eleitoral

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30.09.1997) estabelece diversas condutas proibidas aos agentes públicos durante anos eleitorais, visando garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Assim, o objetivo deste trabalho é proporcionar aos agentes públicos estaduais e municipais o entendimento dessas restrições, orientando-os sobre como devem agir durante o período eleitoral.
O manual apresentado é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, por meio do seu Centro de Estudos e de sua Escola Superior, tendo sido elaborado de forma clara e didática, visando auxiliar os agentes públicos estaduais e municipais na compreensão das normas eleitorais e na condução de suas atividades de forma ética e legal durante o período eleitoral