A adoção de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem sido amplamente discutida no setor público. Um dos motivos é a busca por estratégias que permitam melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população. Nesse sentido, o uso de Concessões e PPPs para a operação de infraestrutura e a prestação de serviços públicos se destaca como uma ferramenta adequada e útil.
Nessa semana, aconteceu no Centro Brasileiro Britânico, em São Paulo, o Fórum Nacional de Concessões e PPP’s, no qual foram promovidas discussões com especialistas sobre estruturas contratuais, aspectos legais, viabilidade econômica e riscos em contratos de concessões, com a finalidade de aprimorar o ambiente regulatório e atrair investimentos. O objetivo do fórum foi reunir stakeholders dos setores público e privado para discutir e analisar oportunidades e desafios no setor.
O encontro abordou, também, peculiaridades jurídicas e econômicas nacionais que influenciam a viabilidade e a eficácia das PPPs. O Piauí, que já tem know how no assunto, contando com um já consolidado programa de concessões e parcerias público-privadas, esteve presente. Os procuradores do Estado Leonardo Riberio Gonçalves e Fernando Rocha, ambos da Procuradoria de Licitações e Contratos, acompanharam todos os debates promovidos no Fórum e compartilharam experiências com os especialistas presentes no evento.
“A troca de experiências com representantes de outros estados, que tivemos no Fórum, será de grande utilidade para projetos vindouros do Estado do Piauí, tendo em vista que as informações obtidas no evento serão revertidas para o restante da administração, por meio do compartilhamento das mesmas com os integrantes do governo estadual”, afirmou Leonardo, lembrando que a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí é responsável pelo aconselhamento e representação jurídica do Governo.
O processo de concessão nada mais é do que a delegação de uma prestação de serviço público para a iniciativa privada por um prazo determinado e sob condições estabelecidas pelo Estado, como titular do serviço. Na concessão comum, a tarifa é regulada pelo Estado e cobrada do usuário, sendo que a receita gerada pelo serviço é suficiente para remunerar o concessionário responsável pela prestação. Em certos casos, quando a capacidade de pagamento do usuário é baixa, a regulação do serviço pelo Estado pode estabelecer tarifas sociais, como ocorre nos serviços de saneamento básico, transporte coletivo e energia elétrica, por exemplo.
A participação da PGE/PI certamente resultará na melhoria da governança das concessões no Estado, especialmente em relação às questões jurídicas e suas interfaces com os aspectos econômicos e sociais dos contratos. O objetivo principal é ajudar a suprir as necessidades da população, que muitas vezes são amplos e ultrapassam o poder de atuação dos órgãos públicos e os interesses puramente privados das concessionárias. Assim, a parceria com entidades privadas funciona como uma atuação estratégica, seja para otimizar serviços já existentes, seja para a criação de novos.
