Em obediência ao § 3º do artigo 75, da Lei 14.133/2021, divulgamos que esta PGE está realizando Dispensa de Licitação em razão do valor, pelo artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO. Desta feita, os interessados em apresentar proposta devem solicitar através do e-mail clicita2.pge@gmail.com o Termo de Referência do processo AA00003.005684/2023-19. As propostas devem ser encaminhadas para o mesmo e-mail, no prazo de 03 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso
