A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) deu início ao trabalho de cobrança extrajudicial da dívida ativa, com o envio das Certidões dos débitos para protesto em cartório. Neste primeiro lote, foram enviados 44 títulos de cobrança num valor aproximado de R$ 1,4 milhão. A expectativa é que a utilização deste novo mecanismo tenha resultado mais rápido e efetivo quanto à recuperação de créditos para o Governo.
A nova ferramenta de cobrança da dívida ativa do Estado foi implantada no final do ano passado, após parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Título do Brasil (IEPTB), e está sendo utilizada pela primeira vez pelo órgão. O protesto é um serviço público disponibilizado pelos tabelionatos de títulos e documentos, público ou privado, que chama o contribuinte que deixou de cumprir a obrigação de pagamento em até três dias úteis, conforme a lei.
“Demos início em fevereiro ao envio das primeiras Certidões de Dívida Ativa à Central Nacional de Serviços Eletrônicos para protesto. Logo após, elas serão distribuídas aos cartórios de protesto. Ressaltamos ainda que nessa primeira etapa, serão protestados os títulos de dívidas que foram confessados e não pagos”, explicou a procuradora Lorena Portela Holanda, chefe da cobrança extrajudicial, acrescentando que a remessa será feita mensalmente. “Com o envio dos primeiros títulos, vamos poder verificar a taxa de retorno e fazer a programação quanto as próximas remessas”, enfatizou.
Outro ponto destacado é que o novo sistema vai ajudar a desafogar o Poder Judiciário da grande quantidade de execuções fiscais que tramitam por anos sem efetivo êxito. De acordo com o procurador José Carlos, ele deverá reduzir o custo da cobrança da dívida ativa, já que não será mais preciso ter gastos para localizar o devedor e notificá-lo, visto que estes custos correrão por conta do titular do Cartório de Títulos e Documentos.
“Esse serviço já é utilizado por credores privados, pela União e por vários Estados e municípios. Sempre foi um desejo da PGE/PI utilizá-lo e já iniciamos com 15 empresas acionadas”, afirmou o procurador José Carlos, chefe adjunto da Procuradoria Tributária, acrescentando que a ferramenta é bastante eficaz, porque ao receber a notificação, o devedor sente-se pressionado a realizar o pagamento, tal qual quando é citado em um processo de execução fiscal.
O Protesto é uma cobrança validada pela Constituição, mesmo para a Fazenda Pública, e que não impede a propositura da Execução Fiscal. “Eu acredito que a tendência é que, além do aumento na recuperação de valores inscritos em dívida ativa, o tempo de cobrança também será reduzido”, destacou o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, ressaltando, também, a nova ferramenta tem à frente uma mulher “A procuradora Lorena Portela tem uma linda trajetória dentro do órgão e agora assume, brilhantemente, essa nova função.”, acrescentou.
Todos os valores recuperados da Dívida Ativa do Estado, incluindo agora os com o uso do Protesto, retornam em benefício direto da população piauiense, pois reverterão no custeio das políticas públicas e dos investimentos realizados pelo Governo Estadual.
