A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) lançou nesta última segunda-feira (6), a primeira edição do Manual de Condutas Vedadas pela Legislação Eleitoral. Este documento foi produzido pelo Centro de Estudos da instituição, capitaneado pelo Procurador Francisco Viana, e tem como objetivo principal orientar a Administração Pública Estadual no período das eleições municipais deste ano.
“É com alegria que nós apresentamos a primeira edição do nosso Manual de Condutas Vedadas para as Eleições 2024. Esse material revela o esforço coletivo da PGE-PI em contribuir não só para o sucesso das eleições em si, mas para aumentar a credibilidade da nossa instituição e fortalecer o sistema democrático como um todo. Esperamos que esse manual não só ofereça informações valiosas para um processo eleitoral mais justo e transparente, mas também ajude a destacar o papel da Procuradoria-Geral do Estado perante as outras instituições”, comentou o Procurador Francisco Viana, Coordenador dos trabalhos referente à produção do Manual.
Nesta edição, estão informações relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações. Estas últimas, estabelecem o afastamento dos cargos públicos para que ocupantes de cargos públicos exerçam a chamada capacidade eleitoral passiva, o direito de ser votado.
O Manual de Condutas é uma ferramenta didática criada pelo Centro de Estudos em conjunto com a Escola Superior da PGE-PI. O conteúdo também contou com participações fundamentais em sua produção como a da Procuradora Florisa Dayseé e da servidora da casa Alda Neiva, sendo esta responsável pela edição e diagramação do documento.
Segundo o Procurador-Geral, Pierot Júnior, o documento é primordial para que os gestores públicos tenham segurança jurídica no processo eleitoral.
“O Manual de Condutas é uma contribuição da PGE-PI para os gestores públicos poderem ter um instrumento de pesquisa prática e rápida para os questionamentos acerca das vedações que se aplicam durante o ano eleitoral, estando disponível também para toda a sociedade. É algo de fundamental importância para que o processo eleitoral transcorra dentro legalidade em todos os âmbitos”, salientou o Procurador-Geral.
O conteúdo pode ser acessado no site da PGE-PI ou clicando aqui.
