A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) obteve sucesso no processo de regularização fundiária do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde (Expoapi), localizado na Zona Rural de Teresina, às margens da BR-343. A decisão judicial, proferida pelo juiz Leonardo Brasileiro no âmbito do Programa Regularizar, determinou a abertura de matrícula atualizada do imóvel em favor do Estado do Piauí, com base em memorial descritivo georreferenciado, consolidando segurança jurídica e eficiência na gestão patrimonial pública.
A ação foi conduzida pela Procuradora Taynara Castro, sob o domínio do Programa regularizar, que tem viabilizado a titulação e a regularização de imóveis urbanos e rurais pertencentes ao Estado. A atuação da procuradora foi decisiva para reunir os elementos jurídicos e documentais que embasaram o pedido de regularização.
“Gostaria de destacar o trabalho que tem sido feito em equipe com todos os Procuradores que integram a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário. Juntamente com o doutor Lívio Bonfim o doutor Gabriel Marques, foi dado importante passo no âmbito da regularização fundiária dos imóveis do estado Piauí, ressaltando a importância do Parque de Exposições Dirceu Arcoverde. São mais de 35 hectares em localização privilegiada na nossa Capital. Essas características o tornam um importante instrumento para a economia do nosso Estado com foco na promoção de eventos importantes e com um grande potencial de impulsionar a geração de empregos e renda, além de fomentar diversas atividades que ali são implementadas”, destacou a Procurador Taynara Castro.
A documentação técnica utilizada no processo – incluindo planta demarcatória, memorial descritivo e laudo técnico – foi elaborada em parceria com a Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI) da Secretaria de Administração do Estado (Sead), cuja atuação integrada tem sido fundamental para a qualificação do acervo fundiário estadual.
A Procuradoria Patrimonial Imobiliária (PPI), núcleo da PGE-PI responsável pela tutela jurídica dos bens imóveis públicos, tem atuado de forma contínua na identificação, registro e defesa do patrimônio imobiliário estadual.
Parque regularizado
O caso do Parque de Exposições é emblemático pela importância histórica e simbólica do espaço, que abriga a tradicional Expoapi e diversas ações de fomento agropecuário, sendo imprescindível sua regularização para garantir investimentos e planejamento de longo prazo.
Com a abertura da matrícula atualizada junto à 7ª Serventia de Registro de Imóveis de Teresina, o Estado dá mais um passo para consolidar o domínio de seu patrimônio e viabilizar novas parcerias e políticas públicas voltadas ao setor agropecuário. Além disso, o processo reafirma a relevância da atuação coordenada entre os órgãos do Estado e o Poder Judiciário na implementação de políticas estruturantes voltadas à segurança jurídica e ao desenvolvimento.
A PGE-PI reitera seu compromisso com a defesa do interesse público, a valorização do patrimônio estadual e a continuidade do Programa Regularizar como instrumento essencial à modernização administrativa do Estado.
