💡 Energia Elétrica
A partir do Convênio de Cooperação nº 008/2002, firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a AGRESPI assumiu a incumbência de fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica no estado do Piauí e de realizar as atividades complementares de Ouvidoria. Posteriormente, assumiu as atividades de fiscalização dos serviços de geração de energia e fiscalização econômica, financeira e de mercado. Atualmente as atividades descentralizadas estão sob a vigência do Convênio de
Cooperação nº 026/2011.
Competências da Gerência de Energia
Decreto nº 10.319/2023
Art. 54. Compete à Gerência de Energia:
I – encarregar-se das atividades pertinentes à sua competência;
I – atuar, na forma legal, nas seguintes áreas:
a) geração de energia elétrica;
b) distribuição de energia elétrica;
A Coordenação de Energia Elétrica fiscaliza, diretamente ou mediante delegação, os serviços públicos referentes ao setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Piauí, por meio dos contratos de metas assinados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Piauí (AGRESPI).
Em uma cerimônia virtual no dia 22/07/2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Governo do Estado de Piauí assinaram o convênio de cooperação para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica a serem executadas no âmbito do território do Piauí, sob o regime de gestão associada de serviços públicos.
Equipe Técnica da Gerência de Energia
Diretor de Energia
Me. Engenharia Elétrica ….
Gerente
Me. Engenharia Elétrica ….
Coordenadores
Me. Engenharia Elétrica ….
SAIBA MAIS:
Convênio Aneel
Contratos de Metas Aneel
Competências da AGRESPI
Canais de Antedimento
Ouvidoria:
ouvidoria@gmail.com
….
86 9 8888 8888
Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/1990
Resolução Normativa da ANEEL nº 1000/2021
Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída – Lei 14300/2022
Normativos da Concessionária Local
Os dados do setor elétrico do estado do Piauí foram consolidados em um painel interativo desenvolvido pela AGRESPI, com base em bases de dados abertas da ANEEL, EPE e ONS. Essa ferramenta permite o monitoramento, a análise técnica e o suporte à tomada de decisões estratégicas por investidores, agentes públicos e consumidores, promovendo maior transparência e eficiência na gestão do setor energético estadual.
Relatório de Fiscalizações
Relatório de Fiscalização 01 – Qualidade de Fornecimento de Energia: 💡 Energia Elétrica