Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Formulário de Requisição do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/18, de 14 de agosto de 2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e trata de medidas específicas tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, e abrange instituições públicas e privadas.

De acordo com a LGPD, o Titular dos Dados poderá solicitar ao agente de tratamento denominado “CONTROLADOR”, neste caso, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí, se este coleta ou trata algum tipo de dados pessoais.

Para podermos tratar a sua requisição, necessitamos confirmar sua identidade. Também poderemos solicitar informações complementares para garantir a segurança do processo e localizarmos seus registros. Preencha o formulário abaixo para exercer o seu direito de acesso às informações.

Eu sou
Servidor Público EstadualServidor Público Municipal

Motivo da Solicitação
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoaisCorreção dos dados pessoaisAnonimização de dadosPortabilidade dos dadosEliminação dos dadosInformação sobre o compartilhamento dos dadosInformação sobre o não fornecimento de consentimentoRevogação de consentimentoAcesso aos dadosRevisão de decisão por tratamento automatizado

Nome Completo

E-mail

CPF

Observação

Anexar arquivo (PDF)

Estou de acordo com a Política de Privacidade Autorizo o uso dos dados acima para identificação dos meus dados pessoais.