O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Raimundo Pereira da Cunha Neto
Encarregado de Proteção de Dados – ATI-PI
Endereço
Av. Pedro Freitas, 1900 – Centro Administrativo – Bairro São Pedro
Horários de Atendimento
De Segunda à Sexta das 10:30 as 12:00
E-mail
dpo@ati.pi.gov.br
Previsão Legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares