Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Encarregado de Proteção de Dados – DPO

Raimundo Pereira da Cunha Neto

Encarregado de Proteção de Dados – ATI-PI

Endereço
Av. Pedro Freitas, 1900 – Centro Administrativo – Bairro São Pedro

Horários de Atendimento
De Segunda à Sexta das 10:30 as 12:00

E-mail
dpo@ati.pi.gov.br

Previsão Legal
LGPD, art. 5º, VIII

Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares

Formulário de Requisição

Formulário de Requisição do Titular

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709/18, de 14 de agosto de 2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e trata de medidas específicas tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais, e abrange instituições públicas e privadas.

De acordo com a LGPD, o Titular dos Dados poderá solicitar ao agente de tratamento denominado “CONTROLADOR”, neste caso, a Agência de Tecnologia do Estado do Piauí, se este coleta ou trata algum tipo de dados pessoais.

Para podermos tratar a sua requisição, necessitamos confirmar sua identidade. Também poderemos solicitar informações complementares para garantir a segurança do processo e localizarmos seus registros. Preencha o formulário abaixo para exercer o seu direito de acesso às informações.

Eu sou

Motivo da Solicitação

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E-mail

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Observação

Anexar arquivo (PDF)

Estou de acordo com a Política de Privacidade Autorizo o uso dos dados acima para identificação dos meus dados pessoais.

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