Portarias
Portaria nº 060/2021 – Designação de Servidor como Encarregado de Proteção de Dados.
Portaria nº 063/2021 – Dispõe sobre a implantação e normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, Central de Suporte e Serviços (Service Desk), no âmbito da Agência de tecnologia da Informação – ATI-PI para atendimento aos usuários do Governo do Estado do Piauí.
Portaria nº 263/2021 – Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais.