A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibilizou eventos de alteração para o contrato padrão gerado pelo sistema online Piauí Digital. O documento é gerado com as cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação vigente a partir das informações preenchidas pelo usuário.
Para evitar exigências no processo, a Junta Comercial ressalta a importância do preenchimento correto das informações nas etapas de consulta prévia, DBE e FCN para impedir inconsistências no documento gerado pelo sistema.
Confira abaixo a lista dos eventos de alteração do contrato padrão:
Matriz:
209 – Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado
211 – Alteração de endereço no mesmo município
220 – Alteração de nome empresarial (firma ou denominação)
222 – Alteração do Porte da Empresa (em cláusula contratual)
244 – Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
Filial:
102 – Abertura de filial
209 – Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado
211 – Alteração de endereço no mesmo município
244 – Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
517 – Baixa de filial
O contrato padrão já existe desde 2019 para abertura e baixa, sendo agora ampliado para disponibilizar a alteração de empresas. A funcionalidade simplifica a documentação e traz mais celeridade na análise dos processos.
Para utilizar o contrato padrão, acesse www.piauidigital.pi.gov.br.
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