A atualização cadastral do Microempreendedor Individual (MEI) é solicitada diretamente no portal Gov.Pi Empresas sem precisar enviar nenhum documento para a Jucepi.
Confira abaixo as situações que se aplicam a atualização cadastral do MEI:
Situação 1: Desenquadramento do MEI
Passo 1: O desenquadramento do MEI é solicitado no portal do Empreendedor. Para isso, acesse www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Passo 2: O usuário deve esperar a data de efeito da opção de desenquadramento. Ex.: Data efeito: 01/01/2023.
Passo 3: Após a data de efeito da opção, acesse o portal www.piauidigital.pi.gov.br e clique em MEI> opção Atualizar> informar CNPJ e clicar em avançar.
O usuário deve conferir os dados e confirmar o pedido de atualização cadastral.
Situação 2: Cadastrar MEI no banco de dados da Jucepi
A abertura do MEI é solicitada no portal do Empreendedor e a Jucepi recebe o cadastro pela Receita Federal. Se por algum motivo a informação não for recebida, o usuário pode solicitar o cadastro no nosso banco de dados.
Para isso, acesse o portal www.piauidigital.pi.gov.br e clique em MEI> opção Atualizar> informar CNPJ e clicar em avançar.
O usuário deve conferir os dados e confirmar o pedido de atualização cadastral.
Situação 3: Atualizar MEI no banco de dados Jucepi
A atualização do MEI é solicitada no portal do Empreendedor e a Jucepi recebe o cadastro pela Receita Federal. Se o cadastro na Junta estiver desatualizado com relação as alterações no portal do Empreendedor, o usuário pode solicitar a atualização cadastral no Gov.Pi Empresas.
O usuário deve acessar o portal www.piauidigital.pi.gov.br e clicar em MEI> opção Atualizar> informar CNPJ e clicar em avançar.
O usuário deve conferir os dados e confirmar o pedido de atualização cadastral.
