Missão

Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Piauí por meio do registro dos atos empresários e das sociedades mercantis; a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais, leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; além de harmonizar os interesses dos empresários e das sociedades mercantis provendo-a de referenciais através da normatização das atividades.

Visão

Ser reconhecida e referenciada como um exemplo de organização pública, ágil em seus processos, que atende às expectativas dos clientes e proporciona bem-estar e satisfação aos seus funcionários.

Competências

  • Realizar o registro de empresas mercantis, a matrícula de leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais e seu respectivo cancelamento;
  • Implementar o desenvolvimento dos serviços de arquivamento dos atos relativos às sociedades mercantis, cooperativas, consórcios, grupos de sociedade e empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
  • Promover a realização dos serviços de arquivamento das declarações de microempresas e de atos ou documentos que por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar aos empresários e às empresas mercantis;
  • Viabilizar a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei;
  • Definir critérios para o estabelecimento dos preços referentes aos serviços prestados pela Autarquia;
  • Viabilizar a realização do processamento da habilitação e nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais;
  • Processar a expedição de carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins;
  • Proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis.