TítuloDescriçãoData de PublicaçãoBaixar
Decreto nº 22.300 de 2023 Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de Abril de 2023, que institui a listagemde atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadasde atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.09-08-2023 BaixarVisualizar
Decreto nº 22.067 de 2023 Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de Abril de 2023 que "Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco Idispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí".22-05-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 8.025 de 2023 Dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica.19-04-2023 BaixarVisualizar
Decreto nº 21.981 de 2023 Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco Idispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.14-04-2023 BaixarVisualizar
Decreto nº 16.053 de 2015 Institui o subcomitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.14-03-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 7.883 de 2022 Trata da Organização Administrativa do Estado do Piauí. Ver art. 53 que vincula a Junta Comercial do Estado do Piauí à Secretaria da Fazenda.14-03-2023 BaixarVisualizar
Lei complementar nº 122 de 2008 Dispõe sobre a Criação dos Quadros de Pessoal Efetivo da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.14-03-2023 BaixarVisualizar
Lei Complementar nº 38 de 2004 Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí.14-03-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 4.541 de 1992 Transforma a Junta Comercial em autarquia estadual.14-03-2023 BaixarVisualizar
Lei nº 1.003 de 1921 Restabelece a Junta Comercial criada pela lei nº 10, de 21 de junho de 1892.14-03-2023 BaixarVisualizar