| Título | Descrição | Data de Publicação | Baixar |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 22.067 de 2023 | Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de Abril de 2023 que "Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco Idispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí". | 22-05-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 8.025 de 2023 | Dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica. | 19-04-2023 | BaixarVisualizar |
| Decreto nº 16.053 de 2015 | Institui o subcomitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 7.883 de 2022 | Trata da Organização Administrativa do Estado do Piauí. Ver art. 53 que vincula a Junta Comercial do Estado do Piauí à Secretaria da Fazenda. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei complementar nº 122 de 2008 | Dispõe sobre a Criação dos Quadros de Pessoal Efetivo da Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei Complementar nº 38 de 2004 | Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piauí. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 4.541 de 1992 | Transforma a Junta Comercial em autarquia estadual. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
| Lei nº 1.003 de 1921 | Restabelece a Junta Comercial criada pela lei nº 10, de 21 de junho de 1892. | 14-03-2023 | BaixarVisualizar |
Junta Comercial do Estado do Piauí
