Os procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração são disciplinados pela Instrução Normativa DREI Nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
Na Jucepi, o protocolo de livros é realizado na seção “Livros Digitais” no site do Piauí Digital. Clique aqui para acessar.
Antes de protocolar, leia o manual de livros digitais aqui.
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