A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) foi instituída pela Lei nº10 de 21 de junho de 1892 para o registro do comércio, o assentamento dos usos e das práticas mercantis, tendo posteriormente suas funções ampliadas para habilitar, nomear e fiscalizar tradutores públicos, leiloeiros e demais agentes auxiliares do comércio.
A Jucepi é uma autarquia estadual “sui generis”. Isso porque a Constituição Federal de 1988 definiu a competência executiva dos Estados e normativa da União para as Juntas Comerciais. Desse modo, a Jucepi é vinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Governo do Piauí e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instituição tem personalidade jurídica de direito público, sede e foro na cidade de Teresina, capital do Estado e competência em todo o território do Piauí.
Desde 2015, sob a gestão da presidente Alzenir Porto, a Jucepi iniciou uma transformação digital que revolucionou o registro mercantil no estado e a tornou preparada para os novos desafios do mundo pós-pandemia. A instituição ano a ano não parou de inovar, sempre buscando formas de melhorar a prestação dos serviços com eficiência, eficácia e efetividade que a sociedade piauiense exige dos serviços públicos.
Em 2022, a Junta Comercial completou 130 anos de fundação comemorando importantes avanços na melhoria do ambiente de negócios no estado, a exemplo da agilidade no registro e na formalização de negócios por meio do sistema on-line Piauí Digital.
Por meio do sistema Piauí Digital, a Jucepi trabalha integrada à Receita Federal do Brasil, aos órgãos estaduais Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e aos municípios piauienses.
A Jucepi está presente no escritório de seus usuários, seja contadores, advogados, empresários; em qualquer horário do dia e da semana; com os serviços de abertura, alteração e baixa da empresa, certidões, cópias de documentos, escrituração de livros contábeis, licenciamentos e mais de uma dezena de serviços de forma 100% on-line.
Linha do tempo com os principais fatos da Jucepi desde sua criação
Vinculação Técnica
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) – Governo Federal
Vinculação Administrativa
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – Governo do Piauí
Razão social: Junta Comercial do Estado do Piauí – Jucepi
CNPJ: 06.690.994/0001 – 00
Site institucional: https://portal.pi.gov.br/jucepi/
Portal de serviços: www.piauidigital.pi.gov.br
