Jucepi disponibiliza contrato padrão para abertura, alteração, baixa de empresas e livros digitais

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza contrato padrão para os eventos de abertura, alteração, baixa de empresas e livros digitais no sistema Gov.Pi Empresas. A funcionalidade simplifica a documentação e traz mais celeridade na análise dos processos. O documento é gerado com as cláusulas obrigatórias exigidas pela legislação vigente a partir das informações preenchidas pelo usuário.

Para evitar exigências no processo, a Jucepi ressalta a importância do preenchimento correto das informações nas etapas de consulta prévia, DBE e FCN para impedir inconsistências no documento gerado pelo sistema. Para utilizar o contrato padrão, acesse www.piauidigital.pi.gov.br.

Confira abaixo a relação de eventos disponíveis:

Matriz:
Abertura de matriz
Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado
Alteração de endereço no mesmo município
Alteração de nome empresarial (firma ou denominação)
Alteração do porte da empresa (em cláusula contratual)
Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
Baixa de matriz

Filial:
Abertura de filial
Alteração de endereço entre municípios no mesmo estado
Alteração de endereço no mesmo município
Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
Baixa de filial

Livros:
Termo de abertura e encerramento para livros digitais.