Em 2023, a Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) consolidou o projeto de transformação digital do Governo do Estado com o lançamento do portal Gov.Pi Empresas. O novo portal de registro e licenciamento de empresas reúne 251 serviços digitais, sendo 93 apenas da Jucepi e os demais dos sete órgãos estaduais relacionados ao ambiente de negócios.
A presidente da Junta Comercial, Alzenir Porto, afirma que o ano foi de melhorias no ambiente de negócios com importantes mudanças e inovações. “A nossa plataforma Piauí Digital, que passou a ser chamada Gov.Pi Empresas, foi ampliada e recebeu serviços de outros órgãos estaduais como Secretarias do Meio Ambiente e Fazenda, Adapi, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Piauí Fomento e Investe Piauí. Hoje, todos os serviços prestados pela Jucepi são digitais, que podem ser solicitados pela internet”, explica.
Ao longo do ano, a Jucepi realizou diversas ações que projetaram o Piauí em dois importantes rankings nacionais. No ranking nacional dos estados com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Piauí possui 858 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido pelo Rio Grande do Sul (770) e Minas Gerais (701).
A presidente Alzenir Porto lembra que a sanção pelo governador Rafael Fonteles da Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica (lei nº8025/2023) foi um marco importante para a melhoria do ambiente de negócios do estado. Entre as principais mudanças trazidas pela lei estadual estão a desburocratização de licenças e a simplificação da relação do estado com os empreendedores.
“Foram dispensadas as licenças para as empresas cujas atividades econômicas são de baixo risco. Saímos de pouco mais de 200 atividades para 858 e já enviamos para sanção do governador Rafael Fonteles uma nova listagem ampliando para 910 atividades econômicas de baixo risco. Para os empreendedores, isso representa menos burocracia e mais celeridade para os negócios. Para os órgãos estaduais, também é importante porque permite mais atenção dos servidores para a análise das empresas de médio e alto risco”, ressalta Alzenir.
No ranking da Redesim, elaborado pela Receita Federal e que aponta o tempo de abertura de empresas no Brasil, o Piauí ficou em segundo lugar entre os estados mais rápidos para se abrir empresas, atrás de Sergipe (1º) e à frente da Bahia (3º). Em novembro, a Jucepi obteve o tempo médio total para registro de empresas de 9h, enquanto a média no Brasil foi de 1 dia e 5 horas.
Alzenir Porto observa que a Jucepi vem se mantendo sempre entre as primeiras juntas comerciais dando celeridade aos processos. Para chegar a esse resultado, a instituição trabalhou em duas frentes: simplificação de procedimentos e investimento em tecnologia. “Em parceria com o Sebrae, automatizamos a análise da consulta de endereço em 20 municípios do estado. Ampliamos as opções de contrato padrão, que é um documento com cláusulas obrigatórias, e quando utilizado pelo usuário, permite o deferimento automático do processo pelo sistema”, afirma.
Para 2024, a presidente Alzenir avalia que o ambiente de negócios está favorável para a abertura de novas empresas e que a Jucepi continuará buscando melhorias nos serviços. “Temos como metas integrar nosso sistema à plataforma X-Via; informatizar a consulta prévia de endereço e licenças municipais com as prefeituras e trabalhar, em parceria com os órgãos estaduais, a classificação de médio e alto risco das empresas, objetivando melhorar o tempo de resposta das licenças estaduais”, enumera.
Principais indicadores Jucepi:
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