A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ampliaram o acordo de cooperação técnica para o acesso on-line às informações do cadastro de empresas no banco de dados da Junta Comercial. O Termo Aditivo de Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pela presidente Alzenir Porto e pelo Procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, nessa sexta-feira (16/02), na sede do MPPI, em Teresina.
De acordo com a presidente Alzenir Porto, o acordo é uma ação que desburocratiza a demanda dos pedidos de informações e documentos por partes dos órgãos de controle, autoridades policiais e judiciárias.
“O objetivo da cooperação é agilizar o trabalho dos órgãos públicos que, por força de lei, podem requisitar documentos à Jucepi. O acesso direto ao cadastro das empresas aumenta a transparência, proporciona eficiência e reduz custos com o envio de documentos em papel”, enumera a presidente.
O Termo Aditivo tem como objetivo principal a liberação de novos acessos ao Sistema de Cadastro de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Piauí para a obtenção de informações cadastrais de empresas. Conforme o documento, as consultas restringem-se apenas às informações necessárias para instrução de processos judiciais e administrativos acompanhados pela Superintendência da Receita Federal da 3ª Região Fiscal.
Nos últimos anos, a Jucepi firmou acordos de cooperação com dezenas de órgãos judiciais, policiais e de controle, facilitando os trabalhos de investigação e fiscalização no estado do Piauí.
Crédito das fotos: Ascom MPPI.
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