Novos tipos de certidões específicas para empresas

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) disponibiliza no site do Piauí Digital (www.piauidigital.pi.gov.br) novos tipos de certidões específicas. Agora é possível solicitar certidão específica da linha do tempo do quadro de sócios e administradores (QSA) e de ônus.

Como o próprio nome diz, a certidão da linha do tempo do QSA é um relato com informações específicas sobre o quadro de sócios e administradores em determinado período e ordenado de acordo com a linha do tempo ou a qualificação completa dos sócios.

A certidão de ônus é um relato com informações específicas, se houver no cadastro da empresa, sobre quaisquer ônus, restrições, suspensões, indisponibilidades, anotações, bloqueios, suspensões ou cancelamentos impostos voluntariamente ou por força de decisão administrativa, judicial ou arbitral a direitos, participações societárias ou outros bens, corpóreos ou incorpóreos. A certidão informará, também, se houver instrumento arquivado envolvendo um dos eventos abaixo:

1. Garantia envolvendo direitos, participações societárias ou outros bens, corpóreos ou incorpóreos;
2. Cessão de quotas;
3. Contrato de promessa de compra e venda ou doação;
4. Título de doação, herança ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade;
5. Pacto ou declaração antenupcial de empresário;
6. Ata de Reunião de Conselho Fiscal;
7. Contratos de subscrição, opção ou conversão de crédito envolvendo quotas ou ações;
8. Sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação;
9. Notificação de retirada de sócio;
10. Instrumento de nomeação de administrador;
11. Carta de renúncia de administrador;
12. Comunicação de falência de empresário ou sócio;
13. Acordo de quotistas ou acionistas;
14. Contratos de subscrição, opção ou conversão de crédito envolvendo quotas ou ações;
15. Contrato de participação de investimento-anjo;
16. Instrumento de alienação/cessão fiduciária em garantia;
17. Instrumento de penhor;
18. Contrato de locação de quotas ou ações;

Para solicitar uma certidão, acesse o portal Piauí Digital, selecione a opção “certidão” no módulo “serviços dos órgãos”. Em seguida, o sistema direciona para a listagem de certidões disponíveis: são 12 tipos de certidões para pessoa física ou jurídica. Para saber mais, acesse https://portal.pi.gov.br/jucepi/certidoes/ .