A Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI) recebeu, nesta segunda-feira (7), uma equipe da Secretaria de Administração (SEAD) para discutir uma proposta de integração entre os sistemas dos dois órgãos. A ideia é conectar o banco de dados da Jucepi com o sistema de habilitação de licitantes do Governo do Estado, permitindo uma conferência mais rápida e segura de documentos empresariais durante os processos licitatórios.
A iniciativa faz parte da política de Governo Digital, defendida pelo governador Rafael Fonteles e pelo secretário de Administração Samuel Nascimento, que visa reduzir burocracias e aumentar a transparência nas compras públicas.
“É muito importante a parceria entre os órgãos do Estado, pois somos todo Estado. Com a determinação do nosso governador, buscamos dar maior celeridade e segurança, o que é possível com a integração dos órgãos. A JUCEPI tem a informação mais fidedigna, pois todas as alterações empresariais passam por lá. Nosso banco de dados é tratado e de fácil acesso. Por meio de uma cooperação técnica, podemos repassar as informações que a SEAD necessita. Temos uma parceria com o secretário Samuel para melhorar o ambiente de licitações e de negócios. Quanto mais integração entre os órgãos, mais fácil para quem utiliza nossos serviços, seja no comércio ou na prestação de serviço” afirmou a presidente da Jucepi, Alzenir Porto.
Durante a reunião, foi apresentado um escopo inicial do projeto, que prevê o acesso online a dados como atos constitutivos e alterações societárias arquivadas na JUCEPI. Com isso, pregoeiros da SEAD poderão verificar a situação jurídica de empresas em poucos segundos, sem depender de documentos físicos ou certidões em PDF.
Um dos pontos centrais da proposta é garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, o sistema será desenvolvido com acesso restrito a informações essenciais, criptografia ponta a ponta e trilhas de auditoria para registrar todo o processo de consulta.
Entre os benefícios esperados estão:
• Redução do tempo de análise documental;
• Menos retrabalho por conta de certidões desatualizadas;
• Maior segurança contra fraudes.
Após a análise de viabilidade técnica e jurídica, será firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos. A fase seguinte prevê o lançamento de um projeto-piloto, aplicado inicialmente a pregões eletrônicos de menor complexidade.
A coordenadora do Cadastro Único de Fornecedores (CADUF), Rosângela de Rezende, também destacou a importância da proposta para a segurança dos processos.
“Gostaríamos de firmar essa parceria porque, ao contar com a JUCEPI como órgão público parceiro, temos mais segurança no processo. Isso nos fortalece institucionalmente e nos dá mais respaldo na hora de analisar a documentação dos fornecedores” afirma.
Também estiveram presentes na reunião, representando a Jucepi:Thania Linhares (vice-presidente), Rafael Sampaio Oliveira (diretor de Tecnologia da Informação), Paulo Procópio (gerente financeiro) e Joseane Rego (coordenadora de Compras).
Pela SEAD, participaram: Leda Maria (diretora de Licitação), Carlos Alberto (gerente de Governo Digital), Pedro Mendes (coordenador de Dados) e Rosângela de Rezende (coordenadora do CADUF).
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