História
A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) foi instituída pela Lei nº10 de 21 de junho de 1892 para o registro do comércio, o assentamento dos usos e das práticas mercantis, tendo posteriormente suas funções ampliadas para habilitar, nomear e fiscalizar tradutores públicos, leiloeiros e demais agentes auxiliares do comércio.
A Jucepi é uma autarquia estadual “sui generis”. Isso porque a Constituição Federal de 1988 definiu a competência executiva dos Estados e normativa da União para as Juntas Comerciais. Desse modo, a Jucepi é vinculada administrativamente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Governo do Piauí e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A instituição tem personalidade jurídica de direito público, sede e foro na cidade de Teresina, capital do Estado e competência em todo o território do Piauí.
Desde 2015, sob a gestão da presidente Alzenir Porto, a Jucepi iniciou uma transformação digital que revolucionou o registro mercantil no estado e a tornou preparada para os novos desafios do mundo pós-pandemia. Em 2016, foi lançado o sistema integrador da Redesim chamado Piauí Digital, que foi marco no processo de digitalização dos serviços de registro empresarial no estado. Desde então, a instituição ano a ano não parou de inovar, sempre buscando formas de melhorar a prestação dos serviços com eficiência, eficácia e efetividade que a sociedade piauiense exige dos serviços públicos.
Em 2023, a Junta Comercial passou a ser vinculada à Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), conforme a Lei Nº 7.884, de 08 de dezembro de 2022. Essa nova organização objetiva alinhar as ações de registro e licenciamento de empresas trazendo mais agilidade aos serviços prestados.
Nos últimos anos, a Jucepi vem trabalhando na melhoria do ambiente de negócios no estado, a exemplo da agilidade no registro e na formalização de negócios. Dentro do projeto de transformação digital do Governo do Piauí, o sistema Piauí Digital foi reformulado e ampliado passando a ser chamado de Gov.pi Empresas.
Por meio do sistema Gov.Pi/Empresas, a Jucepi trabalha integrada à Receita Federal do Brasil, aos órgãos estaduais Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar), Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, Adapi, Piauí Fomento, Investe Piauí e aos municípios piauienses.
A Jucepi está presente no escritório de seus usuários, seja contadores, advogados, empresários; em qualquer horário do dia e da semana; com os serviços de abertura, alteração e baixa da empresa, certidões, cópias de documentos, escrituração de livros contábeis, licenciamentos e mais de uma dezena de serviços de forma 100% on-line.
Linha do tempo com os principais fatos da Jucepi desde sua criação
Vinculação Técnica
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) – Governo Federal
Vinculação Administrativa
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – Governo do Piauí
Razão social: Junta Comercial do Estado do Piauí – Jucepi
CNPJ: 06.690.994/0001-00
Site institucional: https://portal.pi.gov.br/jucepi/
Portal de serviços: www.piauidigital.pi.gov.br
