Em obediência ao § 3º do artigo 75, da Lei 14.133/2021, divulgamos que esta PGE está realizando Dispensa de Licitação em razão do valor, pelo artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, tendo como objeto aquisição de licença de uso da suíte de aplicativos Adobe Creative Cloud, por 12 meses, em português do Brasil, contendo todas as ferramentas do pacote, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Divulgação de Dispensa de Licitação e seus anexos.
