A Procuradoria-Geral Estadual do Piauí (PGE-PI) encerrou o ano de 2023 com uma excelente marca sobre a Dívida Ativa do Estado. Isso se deve pela recuperação de mais de R$45 milhões provenientes da cobrança de ativos tributáveis e não tributáveis, marca que supera em 82,4% o ano anterior – aproximadamente R$25 milhões – e disponibiliza todo o valor para ser revertido aos cofres do Estado na aplicação de suas políticas públicas.
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI, que teve como principal fonte no recolhimento desse montante, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei 8201/23.
Somente pelo Refis, mais de R$30 milhões foram recuperados referentes aos tributos ICMS e IPVA. Outra ferramenta importante na recuperação do valor total, foi o trabalho desenvolvido pelo Grincot (Grupo Interinstitucionais de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária), responsável pela entrada de R$17 milhões, o que possibilitou uma melhor negociação com o contribuinte.
Segundo o chefe adjunto da Procuradoria Tributária, José Carlos Bastos, o resultado é reflexo da atuação direta da PGE-PI sobre a gestão da Dívida Ativa. “Tudo isso é fruto de um trabalho em conjunto. Com a melhoria do ambiente de negócio, uma melhor capacidade financeira dos contribuintes no pós-pandemia, uma atuação mais direta do Poder Judiciário na busca patrimonial dos devedores, uma quantidade maior de execuções fiscais propostas, a notificação do contribuinte por via eletrônica e a reestruturação do GRINCOT, a recuperação desses ativos foi considerada um sucesso para todos nós, principalmente para o Governo do Estado”, ressalta o procurador.
Foram ainda recuperados mais de R$1,7 milhão da Dívida Ativa não-tributária, valor proveniente de pagamentos de taxas e multas administrativas aplicadas por órgãos estaduais, tais como TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), Tribunal de Justiça do Piauí entre outros.
Grande responsável na contribuição para esses números, foi a forma de cobrança executada, pois através dessas parcerias realizadas, boa parte dos valores recuperados tiveram negociações facilitadas através de concessão de parcelamentos.
“A expectativa para esse ano de 2024 é que possamos trabalhar ainda mais para que a recuperação desses ativos seja cada vez maior. É algo tão importante para os contribuintes, que se livram de dívidas, como também para o Estado, que tem o incremento desses valores para os cofres públicos, que por sua vez pode contar com um maior investimento para seus projetos em diferentes âmbitos”, disse o procurador-geral do Estado, Pierot Júnior.
