Minutas-Padrão e Listas de Verificação

Nova Lei de Licitações
Minutas e Listas de Verificação

Observação: As minutas de contrato referentes a Concorrência Eletrônica (obras) ou Pregão Eletrônico (compras, serviços ou serviços comuns de engenharia) podem ser utilizadas também para contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Minutas-Padrão Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011

Orientações para elaboração de minutas de edital e de contrato de licitações cujos objetos devam ser custeados, total ou parcialmente, com transferências voluntárias federais

Listas de Verificação – Resolução CGFR nº 003/2020

Lista de Verificação e Fluxogramas

Todas as listas de verificações e fluxogramas são baseadas na Resolução CGFR nº 003/2020, de 10 de dezembro de 2020.


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