Pareceres Referenciais
- 001/2024 - Parecer Referencial - Direito Previdenciário e Militar - Pedido de Transferência para Reserva Remunerada.
- 002/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria de professor efetivo (várias regras)
- 003/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria de servidor efetivo (várias regras)
- 004/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria de agente de tributos - Transposição de cargos
- 005/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria de servidor que ingressou sem concurso - Lei 4.546/1992
- 006/2024 - Parecer Referencial - Pensão por morte de servidor civil (várias regras)
- 007/2024 - Parecer Referencial - Transferência para reserva - ingresso sem concurso
- 008/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria - Art. 48 da LC 38/2004
- 009/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria de servidores do TJPI. Decisão do STF sobre controle do CNJ.
- 010/2024 - Parecer Referencial - Militar - Reforma por incapacidade definitiva
- 011/2024 - Parecer Referencial - Aposentadoria - ingresso sem concurso- Art. 17 ADCT
- 012/2024 - Parecer Referencial - Pensão por morte de militar (várias regras)
- 013/2024 - Parecer Referencial - Prorrogação de contratos temporários de professor da UESPI
- 001/2025 - Parecer Referencial - Aposentadoria por Idade - Ingresso por Concurso
- 002/2025 - Parecer Referencial - Transferência para a Reserva Remunerada Ex Officio
- 001/2023 - Parecer Referencial relativo aos processos de reconhecimento de domínio regidos pela Lei Complementar Estadual nº 244/19
- 001/2023 - Parecer Referencial - Isenção de IRPF por Acometimento de Moléstia Grave
- 004/2024 - Parecer Referencial - Impacto das obras e serviços integrantes das políticas públicas do OPA
