Governo Federal lança Plataforma da Reforma Tributária

A Junta Comercial do Estado do Piauí informa que o Governo Federal lançou a plataforma digital da reforma tributária, que está disponível no portal Gov.br  e começa a funcionar em 2026 em caráter de testes. O objetivo principal dessa ferramenta é permitir que contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade possam acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de tributos sobre o consumo que serão implementadas com a reforma tributária. 

A expectativa é que mais de 320 mil empresas no Piauí que estão ativas, conforme o Painel Empresarial da Jucepi, utilizem essa plataforma, permitindo que os empresários piauienses compreendam como a reforma impactará custos, preços e a organização financeira dos negócios. 

“Essa plataforma representa um avanço fundamental no processo de implementação da reforma tributária. Ao permitir que contribuintes, empresas e profissionais da contabilidade possam acompanhar, simular e testar as novas regras com antecedência, o Governo Federal promove mais transparência, segurança jurídica e preparo para todos os envolvidos”, destacou Alzenir Porto.

EXPECTATIVAS PARA O USO DA PLATAFORMA

Uma das funcionalidades mais destacadas da plataforma será a possibilidade de consultar e simular o chamado “cashback” tributário, um mecanismo criado pela reforma para devolver parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda. Esse cashback faz parte de uma série de mudanças que visam tornar o sistema tributário mais justo e transparente, especialmente para pessoas com menor poder aquisitivo. 

No ano de 2026, a plataforma vai operar como um ambiente de testes e adaptação, sem cobrança efetiva dos novos tributos, permitindo que usuários se familiarizem com o sistema antes de sua aplicação definitiva, prevista para começar em 2027. A ferramenta também possibilita simulações de pagamento de impostos, acompanhamento de créditos e débitos e visualização de como funcionará, na prática.

Esse lançamento ocorre em um contexto em que a reforma tributária está sendo implementada em fases, com a criação de novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A plataforma, portanto, funciona como parte da transição para esse novo modelo tributário e como um instrumento de educação fiscal e de adaptação de contribuintes e empresas às mudanças.