Novo calendário antecipa decisões e exige adaptação rápida das empresas
A Junta Comercial do Piauí (Jucepi) alerta para que as microempresas e empresas de pequeno porte do Piauí fiquem atentas aos novos prazos e às condições de adesão ao Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. A Receita Federal definiu um novo cronograma, que permite a esses negócios optar pelo regime tributário mais adequado à sua realidade. As regras também abrangem a escolha pelo regime regular de apuração dos novos tributos da reforma tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A medida publicada na Resolução nº 186 e faz parte do processo de transição para o novo sistema tributário sobre o consumo, que substituirá tributos atuais por um modelo mais simplificado e integrado, com o objetivo de garantir previsibilidade e segurança jurídica para os pequenos negócios a partir de 2027.
Uma das principais mudanças é a antecipação do período de adesão ao Simples Nacional. Agora, as empresas deverão formalizar a opção já entre 1º e 30 de setembro de 2026, por meio do Portal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Anteriormente, essa decisão era realizada no mês de janeiro. A alteração ocorre para compatibilizar o regime simplificado com as novas regras da reforma tributária e permitir que as empresas tenham mais tempo para planejamento financeiro e tributário.
A nova resolução prevê mecanismos que garantem flexibilidade ao contribuinte. Caso a empresa opte pelo regime em setembro e mude de decisão, será possível cancelar a solicitação até o último dia de novembro de 2026. Além disso, se o pedido de adesão for negado por pendências, como débitos tributários, o empreendedor terá até 30 dias para regularizar a situação. Cumprida essa exigência dentro do prazo, a solicitação poderá ser aceita.
A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, ressalta que as mudanças no calendário reforçam a importância do planejamento estratégico por parte das empresas.
“Esse novo cenário exige que os empresários estejam ainda mais atentos e preparados para se adequar às mudanças. Nosso papel, na Jucepi, é orientar e apoiar os empreendedores piauienses para que estejam preparados e possam continuar crescendo.” destacou
Escolha sobre novos tributos também deverá ser feita em setembro
No mesmo período de 1º a 30 de setembro deste ano, as empresas precisarão decidir se desejam recolher o IBS e a CBS dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular de tributação.Essa opção será válida para o prazo de janeiro a junho de 2027, sem que a empresa seja excluída do Simples Nacional. A medida busca facilitar a adaptação gradual ao novo modelo tributário previsto pela reforma.
Caso o contribuinte não faça essa escolha, os tributos serão recolhidos automaticamente na guia única do Simples Nacional durante o primeiro semestre de 2027.
Regras específicas para empresas que abrirem no final de 2026
Empresas criadas entre 1º de outubro e 31 de dezembro deste ano terão tratamento diferenciado. Nesses casos, a opção pelo Simples Nacional realizada no momento da inscrição no CNPJ valerá automaticamente para todo o ano de 2027. A regra foi definida para evitar prejuízos e garantir igualdade de tratamento para novos empreendimentos.
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